SINDAS RN se antecipou e acionou o TCE/RN, MPT e Procuradoria de Justiça para garantir o cumprimento da EC 140/2026
O sindicato procurou o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Procuradoria de Justiça do Estado e pediu que os órgãos atuem juntos para fazer valer o que determina a Emenda Constitucional 140/2026, que trouxe regras próprias de aposentadoria para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os […]