SINDAS-RN lança material informativo sobre a Emenda Constitucional nº 140/2026 e orienta ACS e ACE sobre seus direitos.
Publicação apresenta, em linguagem simples, informações sobre aposentadoria diferenciada, efetivação e procedimentos previdenciários para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
O Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte (SINDAS-RN) disponibiliza uma cartilha informativa sobre a Emenda Constitucional nº 140/2026, promulgada em 16 de outubro de 2026. O material foi elaborado para ajudar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) a compreenderem os principais pontos da nova emenda e as mudanças relacionadas aos direitos da categoria.
Com o título “Informativo sobre a EC 140/2026 — Guia rápido e simples: o que muda para ACS e ACE”, a cartilha reúne explicações sobre as regras constitucionais e orientações práticas para os profissionais conhecerem os requisitos, verificarem sua situação funcional e previdenciária e identificarem os procedimentos necessários para buscar a efetivação de seus direitos.
Aposentadoria diferenciada: entenda as modalidades
Um dos principais temas abordados na publicação é a aposentadoria diferenciada dos ACS e ACE. A cartilha apresenta três modalidades de aposentadoria, com diferentes combinações de idade, tempo de contribuição e efetivo exercício na atividade.
O material explica os critérios previstos para homens e mulheres, incluindo as regras de transição e a modalidade por pontos. Também aborda os conceitos de integralidade e paridade, esclarecendo sua importância no contexto dos direitos previdenciários dos profissionais.
A cartilha destaca, ainda, que o tempo de serviço não deve ser confundido com o tempo de contribuição. Por isso, é importante que os trabalhadores confiram seus registros previdenciários e verifiquem se todos os períodos trabalhados estão devidamente contabilizados.
Como verificar e regularizar as contribuições
Outro destaque da publicação é a orientação sobre o acerto de vínculos e remunerações junto ao INSS, especialmente para os profissionais que identificarem períodos de trabalho ou contribuições ausentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
A cartilha apresenta a documentação necessária para esse procedimento, incluindo documentos pessoais, declarações funcionais, fichas financeiras, contracheques e comprovantes do vínculo com o órgão público.
O material também traz um passo a passo para solicitar a atualização dos registros previdenciários, desde o contato com a Central 135 até o acompanhamento da solicitação pelo Meu INSS.
Essas orientações ajudam os profissionais a identificar possíveis pendências e a reunir os documentos necessários para solicitar a correção de seus históricos contributivos.
Vínculos funcionais, efetivação e outros direitos
A publicação também aborda os vínculos funcionais dos ACS e ACE, destacando as disposições da EC nº 140/2026 relacionadas à garantia de vínculo efetivo para profissionais que atendam aos critérios previstos, bem como à proibição de contratações temporárias e terceirizadas nas condições estabelecidas pela emenda.
Entre os demais pontos apresentados estão a readaptação funcional, inclusive para servidoras gestantes, e informações sobre a situação de profissionais que já se aposentaram, com referência à revisão de benefícios e a outras situações previstas no material.
A cartilha procura reunir os principais temas em uma sequência de leitura simples, permitindo que os trabalhadores consultem as informações de acordo com suas dúvidas e necessidades.
Informação e orientação para fortalecer a categoria
Com a divulgação da cartilha, o SINDAS-RN reforça a importância de ampliar o acesso dos ACS e ACE às informações sobre a legislação que envolve seus direitos.
O conhecimento das novas regras é um passo importante para que os profissionais possam acompanhar sua situação funcional e previdenciária, organizar a documentação necessária e buscar orientação adequada junto aos órgãos competentes.
É importante ressaltar que a aplicação das regras depende do enquadramento de cada profissional e da análise de seu histórico funcional e contributivo, conforme o regime previdenciário correspondente.
Acesse a cartilha completa
O SINDAS-RN convida todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a lerem a publicação, esclarecerem suas dúvidas e compartilharem o material com os colegas.
Conhecer as regras é fundamental para planejar o futuro e buscar seus direitos com segurança.
SINDAS-RN — em defesa dos direitos, da valorização e do fortalecimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
BAIXE AQUI: INFORMATIVO EC 140/2026
